Atualização e consolidação da base de segurados
O censo consiste na atualização e consolidação dos dados dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao
RPPS, buscando uma base cadastral única, completa e confiável.
Com isso, o ente público passa a ter uma visão precisa do seu
contingente de segurados e beneficiários.
Informa��es como dados pessoais, v�nculos funcionais,
dependentes e documentos comprobat�rios
s�o revisadas e padronizadas, reduzindo inconsist�ncias e
lacunas que impactam diretamente a gest�o previdenci�ria.
Base legal e exig�ncias dos �rg�os de controle
A realiza��o peri�dica de censo cadastral est� alinhada �s
obriga��es previstas na Lei n� 10.887/2004 e em normativos
espec�ficos dos RPPS, que exigem a manuten��o de informa��es
atualizadas dos segurados para fins de elabora��o dos c�lculos
atuariais e do acompanhamento do equil�brio financeiro e atuarial.
Diversos Tribunais de Contas j� cobram expressamente a
realiza��o de censo, recadastramento e prova de vida, bem como
a consist�ncia da base cadastral, sendo comuns apontamentos em
relat�rios de auditoria quando essas obriga��es n�o s�o
cumpridas. Nosso servi�o contribui diretamente para mitigar
esses riscos.
Dados sempre atualizados no eSocial e no CNIS
O eSocial � a plataforma do Governo Federal que unifica o envio
de informa��es trabalhistas, previdenci�rias e fiscais, e sua
utiliza��o pelos entes p�blicos e RPPS foi regulamentada por
normas espec�ficas, como a Portaria MTP n� 1.467/2022. Manter a
base cadastral do RPPS atualizada � fundamental para que os
eventos enviados ao eSocial reflitam, de forma fidedigna, a
realidade dos v�nculos, remunera��es e benef�cios.
Com o censo, o RPPS reduz inconsist�ncias em cadastros que
alimentam o eSocial e, por consequ�ncia, o Cadastro Nacional de
Informa��es Sociais (CNIS), que hoje � atualizado em tempo real
com os dados dessa plataforma. Isso contribui para que os
registros utilizados em concess�es de benef�cios e obriga��es acess�rias, como a
substitui��o da DIRF pelas informa��es do eSocial para fins de
Imposto de Renda, estejam sempre corretos e em conformidade com
as exig�ncias federais.
Rela��o com a avalia��o atuarial
Uma base cadastral desatualizada compromete a fidedignidade
dos c�lculos atuariais, podendo gerar distor��es relevantes
nos custos do plano e na mensura��o das obriga��es futuras.
Ao qualificar e higienizar os dados, o censo permite que a
avalia��o atuarial reflita com maior precis�o a realidade do
quadro de segurados, oferecendo subs�dios mais confi�veis para
decis�es sobre al�quotas, equacionamento de d�ficit e pol�ticas
previdenci�rias.
Combate a fraudes e pagamentos indevidos
- Detec��o de �bitos n�o informados ao RPPS.
- Elimina��o de cadastros em duplicidade ou inconsistentes.
- Identifica��o de v�nculos funcionais irregulares.
- Revis�o de dependentes e situa��es de risco.
O censo, aliado a boas pr�ticas de auditoria, reduz fraudes e
pagamentos indevidos, fortalecendo a governan�a e a
transpar�ncia do regime pr�prio.
Conformidade e seguran�a para o gestor
Com o Censo Previdenci�rio 100% online, o RPPS demonstra
proatividade perante �rg�os de controle, conselhos e
segurados, reduzindo o risco de apontamentos relacionados �
aus�ncia de censo ou � utiliza��o de bases cadastrais
inconsistentes.
Em muitos entes, a participa��o no censo � tratada como
obriga��o dos segurados, inclusive com previs�o de suspens�o
tempor�ria do pagamento de benef�cios para quem n�o atualiza
seus dados dentro do prazo. Isso refor�a a import�ncia de um
processo bem planejado, com comunica��o clara e suporte aos
servidores, garantindo ampla ades�o, prote��o de direitos e
maior seguran�a jur�dica para a gest�o previdenci�ria.
